Washington, nos Estados Unidos resolveu criar uma lei para impedir que o fim da neutralidade na rede possa prejudicar os usuários do Distrito Federal daquele país.

A nova lei impede que as empresas prestadoras de serviço de internet possam bloquear ou limitar o sinal e o conteúdo oferecido aos usuários, tornando-se, assim, o primeiro Estado a aprovar a liberdade da rede mundial de computadores.

A neutralidade da rede é um princípio que mantém a internet livre, com todos e tudo sendo tratados da mesma forma, impedindo que as empresas, entre outras coisas, possam aumentar ou reduzir a velocidade da internet ou controlar o acesso a determinados sites, aplicativos ou serviços oferecidos online.

Há alguns meses, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos votou pelo fim dessa liberdade, que deve começar a valer a partir de 23 de abril. Antes, a neutralidade da rede havia sido aprovada, em 2015.

As empresas, portanto, estavam proibidas de bloquear conteúdos ou sinal de navegação, tendo a obrigação de priorizar determinados serviços. A FCC acabou revertendo a lei e determinando o fim da neutralidade da rede.

A internet aberta tem muito mais poder, permitindo acesso a qualquer tipo de informação, e o fim da neutralidade poderia coibir o acesso. A decisão de Washington é a primeira e a tendência é que outros Estados também aprovem suas próprias regras de proteção, já que a ideia vem ganhando força, principalmente no Congresso dos Estados Unidos.

Uma coalização de 23 Estados estava já trabalhando em uma ação judicial para manter a neutralidade na rede e, além disso, os Estados de Nova York e Nova Jersey também estavam trabalhando em seus próprios processos a favor da neutralidade. O tema é bastante polêmico e ainda deve trazer novidades.

O fim da neutralidade na rede é bom apenas para as grandes operadoras, que terão mais autonomia para gerenciar os tráfegos na rede cobrar os usuários por serviços prestados.

Para quem defende o tratamento diferenciado na rede, o argumento é que as operadoras serão mais transparentes e os usuários poderão decidir o que querem encontrar. Assim, por exemplo, se ele não consumir vídeos, não precisa pagar por um pacote que ofereça esse tipo de serviço. A mesma lógica serve também para outros serviços, como mensagens e redes sociais.

Em Portugal, por exemplo, o usuário de uma operadora precisa pagar 23 reais para usar o Skype ou o WhatsApp, além de mais 23 reais para acessar redes sociais. Se quiser assistir vídeos, deve pagar por isso.

No entanto, para quem é contra o fim da neutralidade na rede, o argumento é que o usuário fica preso às provedoras. A mudança pode servir apenas para que as empresas cobrem mais e obriguem os usuários a comprar pacotes, como acontece na TV a cabo.

Além disso, as operadoras também podem priorizar conteúdos próprios em relação a terceiros. Assim, por exemplo, se uma operadora oferecer um serviço de streaming, pode deixar o serviço com maior velocidade do que a Netflix. Os provedores poderão também bloquear acesso a determinados sites.

As grandes empresas da internet não seriam prejudicadas, como o Facebook e o Google, já que possuem condições de pagar aos provedores para serem mantidos nas vias mais rápidas. No entanto, novas empresas não teriam essa condição, o que poderia causar menores chances de inovação e de escolha entre os usuários.

No Brasil, ainda temos a neutralidade na rede, mas a velocidade da internet nem sempre é aquela que você contratou. Por isso, verifique sempre como está sua velocidade para não pagar além daquilo que deve.